Essa postagem é parte da série “Tutorial de pesquisa sobre a CISG“.
Além dos comentários citados no artigo anterior desta série, existem também outros recursos de pesquisa similares, gratuitos, que podem ser muito úteis.
Um dos mais interessantes é o “Texto Anotado da CISG” (link não funciona?), uma página da CISG Database que é, em realidade, uma espécie de grande índice de textos doutrinários e de jurisprudência, ordenado a partir dos artigos da própria CISG. Assim, p.ex., na página sobre o art. 25 há links para sumários de casos, textos doutrinários e outros recursos referentes a esse dispositivo. Não se trata propriamente de um comentário, mas pode fazer as vezes de um, com a vantagem de que muitos dos textos ali indexados são de acesso livre e gratuito.
Outro é o Digest on Case Law on the CISG. O Digest é, também, uma espécie de grande índice, centrado em casos reais nos quais a CISG foi aplicada, ordenados pela ordem dos artigos da Convenção, e brevemente comentados de maneira a permitir identificar rapidamente sobre o que trata cada caso. Pela forma como está organizado, é um recurso da maior utilidade para quem esteja conduzindo pesquisa de jurisprudência sobre a Convenção.
Um aspecto interessante do Digest é que ele está disponível em diversos idiomas: além do inglês, também foi editado simultaneamente em francês, espanhol, árabe, russo e chinês.
O Digesto, entretanto, não é um comentário propriamente dito, já que não tece considerações sobre os julgados citados, limitando-se a listá-los. A edição mais recente é de 2016.
Por fim, outra obra que pode ser bastante útil a depender do foco da pesquisa que se esteja empreendendo é o Guia Tripartite para os Instrumentos Legais Uniformes na Área dos Contratos Comerciais Internacionais (com Foco em Vendas).
Trata-se de uma obra que ilustra de maneira esquematizada as relações existentes entre a CISG, os Princípios Unidroit sobre Contratos Comerciais Internacionais e os Princípios da HCCH sobre o Direito Aplicável aos Contratos Comerciais Internacionais. É particularmente útil para quem estudou, ou está estudando, um desses instrumentos, e quer acelerar o aprendizado sobre os outros dois. Também não é propriamente um comentário, mas contém algumas notas de caráter doutrinário, na maioria das vezes de cunho introdutório.
CISG.site | Carlos Fujita 