Comentários sobre a CISG

Essa postagem é parte da série “Tutorial de pesquisa sobre a CISG”.

Principais comentários internacionais

Para pesquisadores iniciantes e/ou que necessitam de obras gerais de referência acerca da CISG, existem essencialmente duas obras que são essenciais:

Commentary on the UN Convention on the International Sale of Goods

Esse comentário tem vários autores, sendo atualmente coordenado por Ingeborg Schwenzer. Encontra-se atualmente em sua 4ª edição, de 2016.

A edição mais popular é a no idioma inglês. Uma versão brasileira, em português, foi lançada em 2015, em um esforço envolvendo a coordenação dos professores Eduardo Grebler, Véra Fradera e Cesar A. Guimarães Pereira (ver aqui), três pioneiros no estudo da CISG no Brasil.

A edição brasileira era baseada na 3ª edição em inglês (de 2010) e, infelizmente, está esgotada há alguns anos. Há notícia de que uma nova edição está sendo preparada.

Esse comentário (conhecido também informalmente como “Schlechtriem & Schwenzer”, já que originalmente era coordenado também por Peter Schlechtriem) é, atualmente, a principal obra de referência sobre a CISG. Vale dizer, alguém que tivesse que adquirir apenas um livro sobre a Convenção deveria comprar essa obra. A obra pode ser adquirida tanto como livro físico quanto como livro eletrônico (“e-book”). A versão eletrônica pode ser adquirida nos sites da Oxford University Press e da Amazon, entre outros.

Infelizmente, o livro é caríssimo (mesmo na versão eletrônica). Uma alternativa possível é buscá-lo em uma biblioteca. Porém, poucas bibliotecas brasileiras têm a obra à disposição. Fiz uma rápida checagem e notei que a biblioteca da Faculdade de Direito da USP só tem a edição brasileira, enquanto que a biblioteca da PUC/SP só tem a 2a edição em inglês, de 2005.

Uma opção é explorar as _alternativas para pesquisadores independentes_ (página em desenvolvimento).

“O outro comentário sobre a CISG”

Mais recentemente, foi lançado um outro comentário sobre a CISG que tem o mesmo nível de excelência do “Schlechtriem & Schwenzer”:

Esse comentário também tem vários autores. Os coordenadores são Stephan Kröll, Loukas Mistelis e María del Pilar Perales Viscasillas. Está em sua 2ª edição, de 2018. A primeira foi lançada em 2011.

Também é em inglês, também é caro (embora um pouco menos que o Schlechtriem & Schwenzer) e, nesse caso, não há tradução em português, nem, até onde eu saiba, possibilidade de compra em formato eletrônico.

Comentário de Gillette & Walt

Um terceiro comentário, menos conhecido, mas que contém alguns insights bastante interessantes, é o de Clayton Gillette e Steven Walt. O nome do livro é “The UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods – Theory and Practice” (Cambridge University Press). O livro está em sua 2a edição, de 2016.

Uma peculiaridade desse livro é que os autores são professores que atuam nos EUA. O comentário, assim, por vezes é feito a partir de uma perspectiva americana. Isso faz com que a abordagem adotada pelos autores seja, por vezes, bem diferente da adotada pelos autores dos outros dois comentários anteriormente citados, que em sua maioria têm uma formação mais centrada em sistemas da Europa continental.

Uma vantagem desse comentário é o preço: da última vez que chequei (em 14-9-2021), o livro em formato eletrônico custava US$ 46,00. Não é uma pechincha, mas é bem menos que os outros dois.

Comentários antigos disponíveis gratuitamente

Para quem está com o orçamento apertado, existem algumas opções gratuitas.

O mais célebre é o comentário conhecido como “Bianca-Bonell”, um verdadeiro clássico da “literatura CISG”. Ele está disponível gratuitamente na CISG Database (link não funciona?)

O lado negativo é que o comentário é de 1987. Por mais brilhantes que sejam os autores (e, de fato, participaram do comentário diversos pesos-pesados da literatura acadêmica sobre a CISG), o comentário foi escrito em uma época em que havia poucas decisões aplicando a Convenção. Além disso, é natural que, com a passagem do tempo, tenham surgido novas tendências interpretativas dos dispositivos da CISG. Da mesma forma, o próprio comércio internacional se transformou dramaticamente desde a edição do livro, acompanhando as mudanças geopolíticas e econômicas do tempo transcorrido desde então. Algumas posições expostas no livro, portanto, estão hoje datadas e, por isso, não é aconselhável que ele seja usado como fonte de pesquisa única ou principal.

De todo modo, com essas ressalvas, é de se notar que o comentário continua sendo citado por autores contemporâneos, o que demonstra a sua importância.

Outro livro cuja situação é bastante parecida é o comentário de Fritz Enderlein e Dietrich Maskow, também disponível gratuitamente na CISG Database.

Assim como o Bianca-Bonell, trata-se de um comentário de alta qualidade, mas sua utilidade fica restrita em razão de o livro ser muito antigo (a edição disponível é de 1992).

Outro comentário importante, mas que também precisa ser usado com cautela, é o comentário à CISG elaborado pelo Secretariado da Uncitral durante o processo que levou à elaboração da Convenção (o “Secretariat Commentary”).

(Esse comentário também está disponível na CISG Database, como parte do “Texto Anotado da CISG” — link nessa página.)

Por ter sido elaborado pelo Secretariado da Uncitral, é, como descrito na CISG Database, “o mais próximo de um comentário oficial” que se pode encontrar acerca da CISG. Entretanto, foi elaborado em 1978, antes mesmo da aprovação final da Convenção. Como tal, ele representa uma visão completamente teórica do que se imaginava, à época, que viria ser a Convenção. Além disso, alguns dos comentários lá contidos foram criticados por não serem totalmente fiéis à história legislativa. Outros, com o tempo, passaram a ser considerados defasados, e não refletem as posições prevalentes na atualidade sobre os temas ali tratados. Por fim, não é um comentário muito aprofundado.

Comentário brasileiro

No Brasil, além da versão nacionalizada do comentário Schlechtriem & Schwenzer, mencionada acima, há também um comentário artigo-por-artigo, menos aprofundado, de autoria de Fernando Kuyven e Francisco Augusto Pignatta:

Comentários à Convenção de Viena: compra e venda internacional de mercadorias. São Paulo, Saraiva, 2015. 963 p. ISBN: 9788502617520.