Bases de dados sobre a CISG

Essa postagem é parte da série “Tutorial de pesquisa sobre a CISG”.

As bases de dados sobre a CISG constituem um recurso muito interessante, tanto pela sua grande utilidade, quanto pelo fato de que normalmente disponibilizam de forma livre e gratuita uma grande quantidade de informação de qualidade.

A seguir uma pequena relação não-exaustiva de sites desse tipo:

  • CISG Database, mantida pelo Instituto de Direito Mercantil Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Pace (Nova York, EUA), é a maior e mais importante base de dados sobre a CISG. Até onde alcança a memória, ela é citada em todas as obras importantes escritas sobre a CISG, o que, por si só, já atesta a sua relevância. Trata-se de um recurso indispensável para qualquer pessoa que se dedique ao estudo da CISG.
  • CLOUT (Case Law on Uncitral Texts). O CLOUT é uma base de dados mantida pela própria Uncitral. Ela se dedica a indexar julgados aplicando todos os textos da Uncitral, não apenas a CISG. Por ser mantida pela Uncitral, constitui um repositório “oficial” de julgados referentes à CISG e a outros textos daquela comissão. Por essa razão, e também por ser bastante grande, é muito citada (embora provavelmente não tanto quanto a CISG Database da Pace).
  • CISG Online, resultado de esforço iniciado pelo Prof. Peter Schlechtriem, continuado por Ingeborg Schwenzer e, depois, por Ulrich G. Schroeter, três grandes autoridades no “mundo CISG”. Tem uma das bases de julgados mais completas.
  • Unilex, base que surgiu no seio da Unidroit (uma das entidades mais importantes dentre as que promovem esforços de harmonização internacional do direito, em particular do direito privado) e cujo editor chefe é ninguém menos que Michael Joachim Bonell, ele mesmo uma sumidade no assunto. Também tem uma base de dados bastante completa, abarcando julgados e doutrina. O destaque fica por conta da base de julgados, indexada por diversos critérios, bastante útil para fins de pesquisa.

Rede de “sites CISG” de países e regiões

Além das bases anteriormente citadas, existe uma “rede autônoma de sites CISG”, mantidas por acadêmicos ao redor do mundo, que se dedica a compilar, principalmente, julgados aplicando a CISG nos diversos países e regiões cobertos por cada site. A CISG Database mantém uma lista desses sites, que reproduzo abaixo com alguns comentários:

  • CISG Brasil: destaque para textos doutrinários de qualidade de autores brasileiros, vários dos quais estão disponíveis gratuitamente, e julgados brasileiros aplicando a CISG. Há também comentários em português sobre diversos artigos da Convenção.
  • CISG Spanish: centraliza informações sobre a CISG relativa à Espanha e à América Latina, incluindo, em menor medida, o Brasil. A base de dados de julgados é ampla, aproveitando-se, em grande medida, do fato de que a aplicação da CISG na Espanha tem se tornado mais frequente. Um dos aspectos mais interessantes desse site é que os seus editores são, também, os organizadores do Moot Madrid, tradicional competição de estudantes, conduzida em língua espanhola, que gira em torno de casos fictícios desenvolvidos para fomentar debates sobre a aplicação da CISG e, no caso do Moot Madrid, também dos princípios Unidroit. O site, assim, tem algumas informações específicas dirigidas ao público que se interessa por esse assunto.